Garantia da integridade e admissibilidade legal de evidências eletrônicas
A prova digital é qualquer registro [dado, metadado ou informação] produzido, armazenado ou transmitido em formato eletrônico-digital apto a ser utilizado para verificação de um fato de relevância penal.
Definição: Os dados digitais são os registros primários e conteúdo principal armazenado em formato eletrônico, representando o objeto diretamente visualizado ou manipulado pelo usuário.
Definição: Os metadados são "dados sobre dados": informações que descrevem, contextualizam e fornecem especificações [detalhes] técnicos sobre os dados principais [criação, modificação, localização e atributos técnicos].
"A combinação de dados e metadados forma um conjunto probatório robusto, onde os dados fornecem o conteúdo da evidência e os metadados garantem sua autenticidade e contexto temporal-espacial."
A cadeia de custódia da prova digital é o processo documentado e ininterrupto de coleta, preservação, análise e apresentação de evidências eletrônicas, garantindo sua integridade, autenticidade e rastreabilidade desde a origem até sua utilização em procedimentos legais.
Localização e descrição detalhada da evidência
Aquisição segura com ferramentas forenses
Armazenamento em ambiente controlado
Registro cronológico de todas as ações
Evidência não pode ser alterada
Comprovação de origem legítima
Procedimentos tecnicamente corretos
Histórico completo de manuseio
| ETAPA | DESCRIÇÃO | ATIVIDADES PRINCIPAIS | DOCUMENTAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1. IDENTIFICAÇÃO | Localização e reconhecimento da evidência digital |
|
Relatório de identificação, Fotografias, Termo de apreensão |
| 2. COLETA | Aquisição segura da evidência digital |
|
Log de coleta, Valores de hash, Termo de coleta |
| 3. PRESERVAÇÃO | Manutenção da integridade física e lógica |
|
Registro de armazenamento, Log de acesso, Verificação de integridade |
| 4. DOCUMENTAÇÃO | Registro formal de todo o processo |
|
Formulários de cadeia de custódia, Registro fotográfico, Laudos periciais |
Garante que a prova digital seja admissível em juízo, demonstrando que não houve contaminação, alteração ou manipulação indevida, preservando seu valor probatório e credibilidade perante autoridades competentes.
Objetivo: Manter a confiança depositada na evidência digital por meio de procedimentos contínuos, transparentes e auditáveis.
| DATA/HORA | TRANSFERIDO DE | RECEBIDO POR | MOTIVO | ASSINATURA |
|---|---|---|---|---|
Número da evidência
Hash MD5/SHA-256-SHA-512
Registro de transferências
Dados do perito
Procedimentos aplicados
Log completo de ações
Autorização legal
A ausência de qualquer campo essencial pode comprometer a admissibilidade da prova digital em juízo.
Registro cronológico de todas as transferências e procedimentos realizados com a evidência digital.
Documento que formaliza o compromisso de preservação da evidência por parte do responsável.
Verificação detalhada do cumprimento de todas as etapas da cadeia de custódia.
Registro detalhado de eventuais problemas ocorridos durante o processo.
Documento técnico detalhando os resultados da análise forense realizada.
Declaração formal sobre a manutenção da integridade da evidência.